Tribunal de Loulé dá razão à PALP

Publicado em 03 Julho 2018 por RUA

O Tribunal Administrativo de Loulé deu razão à contestação que a PALP entregou, no dia 24 de Maio, contra a Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia que tinha levantado os efeitos da Providência Cautelar.

O Tribunal Administrativo de Loulé , por despacho de 29/06/2018, considerou que os interesses invocados pelos ministérios do Mar e da Economia são “interesses económicos e de cumprimento contratual”, pelo que confirmou a ineficácia dos actos de execução que o consórcio ENI/Galp entretanto realizaram, dando razão à PALP.

A Providência Cautelar está assim novamente em vigor, significando que o consórcio ENI/Galp não pode executar trabalhos de nenhuma ordem, até decisão do processo em Tribunal.

A Providência Cautelar interposta pela PALP está novamente em vigor e assim sendo, o consórcio ENI/Galp fica impossibilitado de realizar trabalhos prospectivos de petróleo e/ou gás.

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