Comissão de Proteção Crianças e Jovens de Faro celebra 30.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

Publicado em 21 Novembro 2019 por RUA FM

No âmbito da Comemoração do 30.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Faro não consegue ficar indiferente e lançou o desafio ao Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira e Fórum Algarve. 

O evento, designado de “Passerelle dos Direitos”, traduz-se num momento cultural e artístico, criado propositadamente pelos alunos das áreas de Arte, Dança, Música e Teatro do referido Agrupamento, sob a orientação de um corpo docente de excelência e terá lugar no próximo dia 22 de novembro de 2019, pelas 20:30 horas no espaço Fórum Algarve, de acordo com programa/cartaz.

Contamos ainda com a interpretação do Hino desta Comissão, contra os maus-tratos “Quem Ama Não Trata Mal”, concebido (letra e música) pelo compositor e pianista, Luís Conceição e acompanhado pelos alunos do Coro Infanto-Juvenil do Conservatório Regional do Algarve, Maria Campina e EB1/JI do Bom João.

A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado de sempre, adotado por unanimidade, pelas Nacões Unidas, em 20 de novembro de 1989. Não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo. Apenas um país, os Estados Unidos da América, ainda não ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais (a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência ee o desenvolvimento e a opinião da criança), contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

  1. Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados);
  2. Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação);
  3. Os direitos relativos à proteção  (ex. o direito de ser protegida contra a exploração);
  4. Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens associou-se, empenhadamente, ao esforço de amplificação da mensagem que a Convenção dos Direitos da Criança corporiza e propõe a adesão de todas as instituições públicas e particulares, entidades com competência em matéria de infância e juventude e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens à CAMPANHA NACIONAL “ESTENDAL DOS DIREITOS”.

A Campanha Nacional “Estendal dos Direitos” pretende envolver organizações e cidadãos, através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança no espaço público.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Faro apela, através da singela mas significativa presença de todos quantos se lhe juntem neste evento, à valorização do 30.º Aniversário da Convenção, alicerce fundamental na consciencialização dos direitos das crianças. Mais do que um documento, emana-se um modo de estar e uma chamada de atenção às condições aviltantes que ainda teimam em pontuar as notícias dos nossos quotidianos.

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